Se você é empresário, certamente já ouviu falar sobre as obrigações acessórias. Elas fazem parte da rotina fiscal e, mais importante ainda, garantem que sua empresa esteja regularizada. Entretanto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre o que realmente são, como funcionam e quais os prazos que devem ser cumpridos. Por isso, vamos esclarecer tudo de forma prática e direta para que você entenda como essas obrigações afetam o seu negócio.

O que são Obrigações Acessórias?

Antes de mais nada, é fundamental saber que as obrigações acessórias são declarações e informações que as empresas precisam enviar regularmente aos órgãos fiscais, como a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda. Ao contrário das obrigações principais, que envolvem o pagamento de tributos, as acessórias servem para informar o governo sobre como os impostos foram apurados e pagos.

Dessa forma, elas complementam o pagamento dos impostos, garantindo que o governo tenha acesso a todas as informações necessárias para fiscalizar corretamente a sua empresa.

Como funcionam as Obrigações Acessórias?

Agora que você já sabe o que são, é hora de entender como as obrigações acessórias funcionam. Cada empresa, de acordo com o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), precisa cumprir com diferentes obrigações. Além disso, o setor de atuação e o porte da empresa também influenciam nos documentos que devem ser enviados.

Por exemplo, algumas das principais obrigações acessórias são:

• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Aqui, você informa à Receita Federal os tributos pagos mensalmente ou trimestralmente.
• EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI): Você deve enviar eletronicamente as informações sobre ICMS e IPI para o governo.
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): Informe o imposto retido na fonte de seus funcionários e prestadores de serviço.
• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social): Faça o recolhimento do FGTS e informe dados previdenciários mensalmente.
• E-Social: Além disso, centralize todas as informações trabalhistas e previdenciárias de seus colaboradores em uma única plataforma.

Prazos das Obrigações Acessórias

Agora que você já sabe quais são as obrigações acessórias, é essencial ficar atento aos prazos para não perder nenhuma data. Afinal, cumprir os prazos evita multas e garante que sua empresa continue operando sem problemas com o Fisco.

Veja abaixo os prazos das principais obrigações acessórias:

• DCTF: O envio deve ser feito até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de referência.
• EFD ICMS/IPI: Geralmente, o prazo vai até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração, mas consulte as regras do seu estado.
• DIRF: Você deve entregar até o último dia útil de fevereiro, anualmente.
• GFIP: Envie a guia até o dia 7 do mês subsequente à prestação de serviços.
• E-Social: Informe até o dia 7 do mês seguinte a qualquer movimentação trabalhista.

Por que você deve cumprir as Obrigações Acessórias?

Sem dúvida, cumprir as obrigações acessórias vai muito além de evitar multas. Na verdade, elas são fundamentais para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal. Além disso, o governo está cada vez mais eficiente na fiscalização eletrônica. Ou seja, qualquer inconsistência pode ser detectada rapidamente e resultar em complicações.

Por outro lado, ao cumprir as obrigações acessórias corretamente, você garante que sua empresa obtenha certidões negativas. Estas certidões são essenciais para que sua empresa participe de licitações, consiga financiamentos e estabeleça parcerias estratégicas.

Como a Liddera Contabilidade pode ajudar?

Gerenciar todas essas obrigações acessórias pode ser desafiador, especialmente quando você tem que lidar com a gestão do seu negócio ao mesmo tempo. Por isso, a Liddera Contabilidade está pronta para ajudar. Com a nossa equipe especializada, nós garantimos que sua empresa cumpra todas as obrigações acessórias de maneira correta e dentro dos prazos.

Assim, você pode focar no crescimento do seu negócio, enquanto nós cuidamos da parte fiscal e tributária, garantindo que sua empresa esteja sempre em dia com o Fisco.

Conclusão

As obrigações acessórias são parte essencial do dia a dia de qualquer empresa. Quando você cumpre esses prazos e mantém as informações em ordem, evita multas e garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.

Se você precisar de ajuda para gerenciar suas obrigações fiscais, entre em contato com a Liddera Contabilidade. Estamos prontos para oferecer todo o suporte necessário para que sua empresa continue funcionando de forma regular, enquanto você se concentra no sucesso e crescimento do seu negócio.