CFOP 5102: o que é, quando usar, como emitir corretamente, tributação e regras fiscais completas

O CFOP 5102 é um dos códigos fiscais mais utilizados por empresas do comércio varejista e atacadista no Brasil. Mesmo sendo extremamente comum na rotina fiscal, ainda existem muitas dúvidas sobre quando usar esse código, quais impostos incidem na operação, como emitir corretamente a nota fiscal e quais erros podem gerar problemas com a SEFAZ.

Na prática, o CFOP 5102 está presente em milhares de notas fiscais emitidas diariamente por lojas, distribuidoras, e-commerces, marketplaces, autopeças, papelarias, lojas de roupas, materiais de construção e diversos outros segmentos comerciais.

No entanto, utilizar o código errado pode causar:

• rejeição da NF-e;
• problemas tributários;
• perda de crédito de ICMS;
• inconsistências no SPED Fiscal;
• multas e autuações fiscais.

Por isso, entender exatamente como funciona o CFOP 5102 é fundamental para manter sua empresa regularizada e evitar dores de cabeça futuras.

Neste guia completo, você vai aprender:

• O que significa o CFOP 5102;
• Quando ele deve ser utilizado;
• Em quais situações ele não pode ser usado;
• Como emitir uma nota fiscal corretamente;
• Quais impostos incidem sobre a operação;
• Diferenças entre CFOPs parecidos;
• Como funciona devolução de mercadorias;
• Qual CST ou CSOSN utilizar;
• O que acontece quando o código é informado incorretamente;
• Principais dúvidas sobre o tema.

O que é CFOP?

Antes de entender especificamente o CFOP 5102, é importante compreender o conceito geral de CFOP.

A sigla CFOP significa:

Código Fiscal de Operações e Prestações

Esse código é utilizado para identificar a natureza de circulação de mercadorias e prestações de serviços no Brasil.

Todo documento fiscal precisa possuir um CFOP compatível com a operação realizada, pois é através dele que a Receita Estadual identifica:

• se a operação é de entrada ou saída;
• se acontece dentro do estado ou fora dele;
• qual tributação deve ser aplicada;
• qual é a finalidade da movimentação;
• como a operação será escriturada no SPED Fiscal.

Cada CFOP possui quatro números, e cada dígito tem um significado específico dentro da operação fiscal.

O que significa o CFOP 5102?

O CFOP 5102 significa:

“Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”

Esse código é utilizado quando uma empresa vende produtos que foram comprados de fornecedores para revenda, sem qualquer processo de industrialização realizado pela empresa vendedora.

Em outras palavras:

A empresa apenas comercializa o produto, mas não fabrica a mercadoria.

Esse é exatamente o cenário da maioria dos comércios brasileiros.

Como entender a composição do CFOP 5102

O código possui quatro dígitos e cada um deles possui uma função específica.

Primeiro dígito: “5”

O número 5 indica que a operação é:

Saída de mercadoria dentro do estado

Ou seja:

• comprador e vendedor estão na mesma UF;
• a circulação da mercadoria acontece internamente;
• aplica-se tributação estadual interna.

Se a venda fosse para outro estado, o primeiro dígito mudaria para “6”.

Exemplo:

• 5102 → operação interna;
• 6102 → operação interestadual.

Últimos três dígitos: “102”

Os números 102 identificam:

Venda de mercadoria adquirida de terceiros

Isso significa que:

• a empresa comprou a mercadoria pronta;
• não houve industrialização própria;
• o produto será apenas revendido.

Quando usar o CFOP 5102?

O CFOP 5102 deve ser utilizado sempre que ocorrer uma venda interna de mercadoria comprada de terceiros para revenda.

Esse é o cenário típico do comércio varejista e atacadista.

O CFOP 5102 pode ser usado em:

• lojas físicas;
• e-commerces;
• distribuidoras;
• marketplaces;
• papelarias;
• autopeças;
• supermercados;
• lojas de roupas;
• comércios em geral.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5102

Loja de roupas

Uma loja compra camisetas de um fornecedor e vende para consumidores dentro do mesmo estado.

Nesse caso:

• mercadoria adquirida de terceiros;
• operação interna;
• sem industrialização.

CFOP correto: 5102.

Papelaria

Uma papelaria compra cadernos de fabricantes e revende para escolas locais.

CFOP correto: 5102.

Loja de informática

Uma empresa compra notebooks de distribuidoras e revende para clientes dentro do estado.

CFOP correto: 5102.

Quando NÃO utilizar o CFOP 5102?

Apesar de muito utilizado, o CFOP 5102 possui regras específicas.

Usá-lo fora dessas situações pode gerar inconsistências fiscais.

Veja os principais casos em que ele NÃO deve ser utilizado.

Venda interestadual

Se o destinatário estiver localizado em outro estado, o correto será:

CFOP 6102

Muitas empresas erram exatamente nesse ponto.

O primeiro dígito do CFOP muda conforme a localização do cliente.

Venda de fabricação própria

Se sua empresa fabrica ou industrializa o produto vendido, o código correto não será o 5102.

Nesse caso, deve-se utilizar:

CFOP 5101

Diferença:

• 5101 → produto fabricado pela empresa;
• 5102 → produto comprado de terceiros.

Mercadoria com Substituição Tributária

Quando a mercadoria possui ICMS-ST já recolhido anteriormente na cadeia, normalmente utiliza-se:

CFOP 5405

Esse é um dos erros mais comuns no comércio.

Muitas empresas usam 5102 em produtos sujeitos à Substituição Tributária e acabam gerando:

• bitributação;
• recolhimento incorreto de ICMS;
• risco de autuação.

Como emitir nota fiscal com CFOP 5102

A emissão da nota fiscal exige atenção aos detalhes fiscais e tributários.

Mesmo um pequeno erro pode gerar rejeição da NF-e.

Veja o passo a passo completo.

1. Acesse o emissor de notas fiscais

Pode ser:

• ERP;
• sistema de gestão;
• emissor integrado à SEFAZ.

2. Escolha o tipo de documento fiscal

Normalmente será:

NF-e

Utilizada para venda entre empresas.

NFC-e

Utilizada para consumidor final.

3. Preencha os dados do destinatário

Informe corretamente:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• inscrição estadual, quando houver.

Dados incorretos podem invalidar a nota.

4. Cadastre os produtos corretamente

Informe:

• descrição completa;
• NCM;
• unidade;
• quantidade;
• valor unitário;
• valor total.

O NCM precisa ser compatível com o produto.

5. Informe o CFOP 5102

No campo da natureza da operação, selecione corretamente o CFOP 5102.

Esse é o ponto central da emissão.

6. Configure a tributação

Agora é necessário informar:

• CST ou CSOSN;
• alíquota de ICMS;
• PIS;
• COFINS;
• demais tributos aplicáveis.

A tributação muda conforme:

• regime tributário;
• estado;
• produto;
• operação.

7. Revise todas as informações

Antes de transmitir a nota:

• confira CFOP;
• valide impostos;
• revise dados do cliente;
• confirme valores.

Corrigir depois pode ser muito mais trabalhoso.

8. Transmita a NF-e para a SEFAZ

Após autorização:

• salve o XML;
• armazene o DANFE;
• mantenha os documentos organizados.

CFOP 5102 na entrada de mercadorias

Quando uma empresa compra uma mercadoria cuja venda foi emitida com CFOP 5102, ela precisa registrar a entrada corretamente.

Isso é fundamental para:

• escrituração fiscal;
• crédito de ICMS;
• SPED Fiscal.

Entrada dentro do estado

Utiliza-se:

CFOP 1102

Que significa:

Compra para comercialização

Entrada de outro estado

Utiliza-se:

CFOP 2102

Esse é o código espelho do 6102.

O CFOP 5102 é tributado?

Sim.

O CFOP 5102 normalmente possui incidência de impostos.

No entanto, a tributação depende de vários fatores.

ICMS no CFOP 5102

O ICMS normalmente incide na operação.

A alíquota varia conforme:

• estado;
• produto;
• regime tributário.

PIS e COFINS

Empresas do:

• Lucro Presumido;
• Lucro Real;

devem apurar normalmente esses tributos.

IPI no CFOP 5102

Na maioria das operações, o IPI não se aplica.

Isso ocorre porque o vendedor apenas revende o produto.

O IPI geralmente aparece na saída do fabricante.

Regras importantes do CFOP 5102

Antes de emitir qualquer nota, é importante observar algumas regras essenciais.

A operação deve ser interna

O CFOP 5102 só vale para operações dentro da mesma UF.

A mercadoria deve ser adquirida de terceiros

Se houver fabricação própria, utilize outro código.

Mercadoria sem ST

Produtos com Substituição Tributária exigem outro CFOP.

NCM obrigatório

O NCM deve estar correto e compatível com a operação.

Tributação correta

O CST ou CSOSN precisa estar alinhado ao regime tributário.

Diferença entre CFOP 5102 e outros códigos

Uma das maiores dúvidas fiscais é entender a diferença entre códigos parecidos.

CFOP 5102 x 5101

CFOP 5102 x 6102

CFOP 5102 x 5405

CFOP 5102 x 1102

Devolução de mercadoria no CFOP 5102

Quando ocorre devolução, é necessário emitir notas específicas.

Entrada da devolução

Utiliza-se:

CFOP 1202

Esse código registra a devolução da venda.

Nota emitida pelo cliente

O cliente utiliza:

CFOP 5202

A nota original precisa ser referenciada corretamente.

Qual CST ou CSOSN usar com CFOP 5102?

Isso depende do regime tributário.

Empresas do Simples Nacional

Os códigos mais comuns são:

Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real

Os CSTs mais utilizados são:

O que acontece se usar o CFOP errado?

Usar o código incorreto pode gerar diversos problemas fiscais.

Multas da SEFAZ

Cada estado possui penalidades específicas.

Rejeição da NF-e

A nota pode ser recusada automaticamente.

Problemas no SPED Fiscal

Inconsistências podem gerar divergências contábeis.

Perda de crédito de ICMS

O comprador pode perder o direito ao crédito.

Necessidade de cancelamento

Dependendo do erro, será necessário:

• cancelar;
• reemitir;
• corrigir escrituração.

Perguntas frequentes sobre CFOP 5102

O CFOP 5102 é obrigatório?

Não. Ele só deve ser utilizado quando a operação se enquadrar nas regras do código.

Posso usar mais de um CFOP na mesma nota?

Sim. Cada item pode possuir um CFOP diferente.

Consumidor final pode receber nota com CFOP 5102?

Sim, desde que a operação seja interna.

O CFOP 5102 gera crédito de ICMS?

Depende do regime tributário da empresa.

Posso corrigir um CFOP errado?

Sim. Em alguns casos é possível usar Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

Se houver alteração tributária, será necessário cancelar a NF-e.

Conclusão

O CFOP 5102 é um dos códigos mais importantes da rotina fiscal das empresas comerciais no Brasil.

Apesar de parecer simples, ele exige atenção às regras tributárias, ao tipo de operação e à correta classificação fiscal da mercadoria.

Utilizar o CFOP corretamente evita:

• multas;
• rejeições na SEFAZ;
• problemas no SPED;
• perda de crédito tributário;
• autuações fiscais.

Por isso, revisar cuidadosamente a emissão da nota fiscal é essencial para manter sua empresa segura e em conformidade com a legislação tributária brasileira.